A repressão

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Por Jonathan Mendes Caris


“Uma melhor repressão do crime reprime as disposições que levam ao crime e, isto é progresso em um sentido mais elevado.” A frase é da obra O Governo Representativo, do filósofo inglês Stuart Mill, publicada em 1861. Há 155 anos o filósofo já chamava a atenção para a problemática do crime. Evidência de que já naquela época os governantes aplicavam formas deficientes de políticas públicas que se arrastaram até a atualidade. O problema persiste porque o modelo de políticas implantadas para a conservação da ordem social, voltada para um determinado seguimento da sociedade, é sustentada pela ideia de repressão através da força.

Quando Mill coloca que [...]“uma melhor repressão [...]” combateria a disposição que leva ao crime, essa melhor repressão dá lugar às políticas que descartam o uso da força do Estado. A melhor repressão à disposição ao crime pode começar com um ensino público de qualidade, com o combate ao preconceito, ao racismo, a segregação e discriminação da comunidade mais pobre. A melhor repressão pode ser exercida com o cumprimento pelo Estado das leis que possibilitam os direitos básicos do cidadão asseguradas pela Constituição do país.

No Brasil, o plano de contenção da criminalidade por um lado, é pegar o infrator que quebrou o protocolo da ordem pública e condená-lo ao inferno da lotação de um presídio, onde o indivíduo conviverá com um número exorbitante de outros indivíduos sem nenhum plano de ressocialização para a inserção dele na sociedade. E por outro lado, o plano é lotar as ruas de policiais para colherem todos aqueles que demonstram uma possível quebra de protocolo da ordem pública.

A política de maior repressão empregada no Brasil há anos, já mostrou e provou que não funciona. A criminalidade continua crescendo à medida que o Estado se afasta das obrigações básicas que possibilitam ao cidadão se capacitar e interagir com a sociedade que o rodeia. Sendo duas delas a educação escolar de qualidade e, o emprego digno. Não é segredo de ninguém que um cidadão que possui alternativas tem menos disposição para se enveredar no caminho do crime.


* Imagem: http://www.pcdobrj.org.br/portal/index.php/estado/item/166-repressao-de-1964-as-pistas-do-apoio-dos-eua-e-de-empresarios

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